Propriedade Industrial.
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O QUE É UMA MARCA E COMO É REGISTRADA.
As marcas são instrumentos de identificação e publicidade de determinado produto ou seguimento de negócios, tornando-se uma recomendação jurídica para ampla proteção do titular o registro no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
A Lei prevê 4 (quatro) modalidades de registro: Nominativa (apenas nome); Mista (nome e imagem); Figurativa (apenas imagem) ou Tridimensional, pois, os registros recebem proteção apenas na modalidade em que apresentados.
Toda pessoa natural ou jurídica que já utiliza ou pretende criar uma nova marca tem direito de registrá-la e receber a devida proteção legal do INPI.
AS VANTAGENS DE REGISTRO DE UMA MARCA NO INPI.
Dentre diversas vantagens da concessão de registro podemos mencionar:
1) Proteção da marca por 10 anos em âmbito nacional, ou internacional, prorrogáveis por períodos sucessivos;
2) possibilidade de avaliação econômica, integrando importante ativo intangível (muitas vezes uma marca registrada vale mais que todos os ativos de uma sociedade);
3) direito de cessão de uso a terceiros, gerando mais uma forma de receita como royalties decorrentes de licença ou sistema de franchising;
4) oferecimento como ativo em garantia de operações financeiras;
5) impedimento para que outras sociedades e terceiros utilizem a marca registrada, gerando possibilidade de indenizações judiciais de alto valor;
6) uso exclusivo em notas fiscais, material publicitário, estamparias, bunners, e-mails, embalagens de produtos e quaisquer outros com destinação comercial;
7) maior credibilidade dos produtos e serviços perante clientes, concorrentes e terceiros.
OS RISCOS E DESVANTAGENS DE NÃO SE REGISTRAR UMA MARCA.
A ausência de registro de uma marca acarreta a disponibilidade do nome e imagens a ela associadas em domínio público e o uso por qualquer interessado, inclusive por concorrentes.
Consulte sempre um profissional especializado para sua orientação e segurança quanto ao que pode ou não ser registrado e como proceder de acordo com a legislação.
Não perca tempo. Não deixe seu patrimônio desprotegido. Registre sua marca no INPI.
APPLE ULTRAPASSA A AMAZON E VOLTA A SER A MARCA MAIS VALIOSA DO MUNDO.
Embora a pandemia tenha trazido problemas à economia mundial, tirando renda de grande parte da população, parece que as gigantes de tecnologia estão passando ilesas por este período. Companhias como Apple, Amazon e Google foram eleitas as mais valiosas do mundo, de acordo com dados do relatório anual Brad Finance, uma consultoria britânica de avaliação de marcas, publicado nesta segunda-feira (26).
Em um ranking composto pelas 500 maiores empresas do mundo, a famosa maçã teve o melhor desempenho e volta a liderar a lista depois de cinco anos. Ao todo, a Apple teve uma valorização de mais de 87% em um ano, passando de US$ 140 bilhões para US$ 263 bilhões.
Na sequência, aparece a Amazon, que ocupou a primeira posição nas três edições anteriores, com uma valorização de 15% no valor de mercado para US$ 254 bilhões. Já o Google desce da segunda para a terceira posição, com um avanço tímido de 1,4% para US$ 191 bilhões.
Fonte: CNN Brasil Apple ultrapassa a Amazon e volta a ser a marca mais valiosa do mundo (cnnbrasil.com.br)
COMO É ESTIMADO O VALOR DE UMA MARCA.
Existem diferentes maneiras de estimar um valor de marca, mas muitas delas são controversas. Cada pessoa entende o conceito de valor em sua própria maneira, então a estimativa é geralmente subjetiva.
Métodos e abordagens populares para estimar o valor de marcas são os seguintes:
Custos totais. A marca é estimada com base na soma de todos os custos incorridos para construir a marca desde a sua criação. Eles podem incluir custos de publicidade, custos de compra de ativos, salários de funcionários, etc. Após a indexação do valor alcançado, obteremos o valor real da marca.
Observe que o valor resultante refletirá apenas o custo da marca, e não é fato que os proprietários da marca concordarão em vendê-la pelo custo determinado.
Valor de mercado. Esse é o método mais fácil de estimativa. Nós simplesmente multiplicamos o número de ações emitidas pelo seu valor de mercado atual. A propósito, temos uma lista das ações mais caras do mundo.
A desvantagem desse método é a seguinte: o preço de mercado está mudando muito rapidamente, o valor da marca cai significativamente durante uma crise e, ao contrário, um ativo pode ser supervalorizado pelos investidores.
Renda. A essência do método é que o lucro líquido futuro, que é diretamente relacionado à marca, é calculado para estimar o valor da marca no momento.
Os métodos descritos acima geram dados brutos, portanto, neste artigo, usamos dados sobre o valor das marcas de acordo com a edição online da Forbes.
Fonte: https://pt.fxssi.com/top-10-marcas-mais-valiosas-mundo
CONHEÇA O QUE É E PARA QUE SERVE O REGISTRO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA.
A indicação geográfica no Brasil consiste no reconhecimento por órgãos de registro da propriedade industrial do local de origem de determinado produto, de acordo com as definições oriundas de tratados internacionais e leis internas.
Dividem-se as indicações geográficas em duas espécies paralelas e excludentes entre si:
Indicação de procedência é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço.
Denominação de origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
O nome geográfico registrado junto ao INPI torna-se o elemento distintivo do produto ou serviço. Pode ser tanto quanto o nome oficial, quanto o tradicional ou costumeiro que designe a área geográfica aonde se desenvolve a atividade da indicação geográfica, desde que devidamente comprovado quando do pedido de proteção junto ao INPI.
A indicação geográfica confere ao produto ou ao serviço uma identidade própria, visto que o nome geográfico utilizado junto ao produto ou ao serviço estabelece uma ligação entre as suas características e a sua origem. Consequentemente, cria um fator diferenciador entre aquele produto ou serviço e os demais disponíveis no mercado, tornando-o mais atraente e confiável.
Uma vez reconhecida, a indicação geográfica só poderá ser utilizada pelos membros daquela localidade que produzem ou prestam serviço, após a fiscalização nos termos do regulamento de uso apresentado no pedido de registro e aprovado pelo INPI.
Legalmente, o principal efeito do reconhecimento de uma indicação geográfica pelo INPI é a não diluição do nome geográfico, de forma a impedir o seu uso por terceiros, como marca ou expressão de propaganda, bem como impedir que o mesmo se torne nome comum e designativo da própria coisa.
O fenômeno da diluição pode ser observada no caso do queijo minas, produto com nome evocativo do estado de Minas Gerais, mas que é hoje produzido em todo o Brasil, consistindo em uma designação genérica de um tipo queijo do tipo fresco.
Comercialmente, é utilizado pelos seus titulares como um instrumento de competitividade no mercado, estabelecendo estratégias coletivas de divulgação e controle, buscando uma diferenciação ante a produtos similares e a fidelização do consumidor.
Veja ainda:
As marcas mais valiosas do mundo em 2020 - Forbes Brasil
A importância do registro da marca para seu negócio – Diário do Comércio (diariodocomercio.com.br)
Brasil adere a protocolo de registro internacional de marcas | Agência Brasil (ebc.com.br)
Por que você deveria registrar sua marca o quanto antes | Exame
Colidência entre marcas de diferentes classes - Migalhas